A energia solar atingiu marcos significativos em 2022, e em março de 2023, o governo federal anunciou uma medida que isenta o imposto sobre painéis fotovoltaicos. Essa ação não apenas favorece a indústria nacional associada ao setor, mas também tem implicações positivas para a economia e o meio ambiente.
O Decreto Nº 11.456, datado de 28 de março de 2023, trouxe modificações ao Decreto nº 10.615 de janeiro de 2021, que aborda o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). O intuito desta alteração é claro: incluir as placas solares fotovoltaicas no grupo de produtos isentos pelo PADIS.
Com essa mudança, a isenção se estende ao Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins, todos eles tributos federais. E essa medida está vigente até dezembro de 2026.
Promovendo Tecnologia Nacional e Sustentabilidade
Ao incluir as placas solares na lista de produtos beneficiados, o governo brasileiro pretende capitalizar sobre a crescente demanda por essa tecnologia. Isso serve para impulsionar tanto a tecnologia nacional quanto os esforços rumo à descarbonização, investimentos em fontes de energia renovável e cumprimento de metas de acordos climáticos internacionais.
Vale ressaltar que essa iniciativa se alinha ao crescimento global do setor de energia solar, que está se tornando uma parte vital da transição energética em todo o mundo.
Abrangência da Isenção
Essa isenção se aplica a todas as placas solares fabricadas por empresas habilitadas ao PADIS. Além disso, o programa conta com um incentivo financeiro de cerca de R$ 600 milhões, que engloba não só as placas solares, mas também os semicondutores de silício ou germânio usados na produção de componentes eletrônicos.
Produtos Beneficiados pela Isenção
A lista de produtos isentos inclui uma variedade de componentes essenciais para a fabricação de placas solares:
- Mástique de vidraceiro, cimento de resina e outros produtos utilizados para fixação ou vedação de vidros em módulos fotovoltaicos.
- Silicone na forma de elastômero, usado como encapsulante.
- Chapas, folhas, tiras autoadesivas de plástico à base de polímero.
- Substrato plástico para fechamento traseiro (backsheet).
- Chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno – POE, utilizados como encapsulante na fabricação de módulos solares.
- Vidro plano, temperado, de alta transmitância e baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo.
- Chapas e tiras de cobre para conexão de células solares.
- Tiras e chapas de ligas de cobre para conexão de células solares.
- Chapas, barras, perfis ou tubos de alumínio para compor a moldura do módulo fotovoltaico.
- Caixas de junção para tensão superior a 1.000 V em corrente contínua, para uso em módulos solares.
- Cabos de conexão e aixas de junção com diodos e, para tensão superior a 1.000 V em corrente contínua, para uso em módulos solares.
- Caixas de junção para tensão inferior a 1.000 V em corrente contínua, para uso em módulos solares.
- Outras células solares.
- Condutores elétricos para tensão não superior a 1.000 V, munidos de peças de conexão.
- Condutores elétricos para tensão superior a 1.000 V.
- Outros insumos e equipamentos relacionados, conforme regulamentação do Poder Executivo federal.
Perspectivas
Especialistas acreditam que essa medida é um passo promissor em direção a uma expansão mais robusta da energia solar no país. Ao incentivar a fabricação nacional de placas solares, o Brasil poderá fortalecer sua infraestrutura tecnológica e aumentar a capacidade de produção interna.
Além disso, a isenção de tributos também pode ter um efeito positivo no mercado de energia solar, tornando os sistemas solares mais acessíveis para os consumidores e as empresas. Dessa forma, ao impulsionar a produção de tecnologia solar, o país estará contribuindo para a criação de empregos qualificados e para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva mais sustentável.
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