jan 11

As últimas adequações da legislação que rege a energia solar no Brasil

Em janeiro de 2022 foi sancionada a Lei 14.300/2022, conhecida como o Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia. O Brasil está na lista dos 15 maiores países em geração fotovoltaica e estima-se que a Geração Distribuída acumulará 36,6 GW de capacidade até 2031 

O modelo de transição conta com duas regras: uma para instalações feitas entre o 13º e o 18º mês após a publicação da lei e outra após o 18º mês. No primeiro caso, o prazo de transição até o pagamento da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) é de oito anos. Já no segundo, o tempo é menor, de seis anos. 

Ou seja, para cada unidade de energia injetada na rede elétrica será descontado o equivalente a 4,1% da tarifa de eletricidade média de baixa tensão em 2023. Descontos estes que serão feitos para cobrir os custos do uso da infraestrutura elétrica, apenas quando a energia elétrica gerada pelo consumidor for injetada na rede. 

No caso dos consumidores com novos sistemas acima de 500 kW da modalidade de autoconsumo remoto, sistema esse onde o gerador é instalado em um local diferente daquele em que a energia será consumida, o pagamento sobre a energia injetada na rede elétrica será de 29,3% da tarifa de eletricidade média de baixa tensão, de 2023 até 2028. 

A nova lei traz como benefício, maior segurança jurídica e transparência aos consumidores e às empresas que atuam com projetos e instalação de energia solar em residências e empresas. A criação do marco legal, além de ampliar os investimentos no país, também vai estimular a entrada de novos empreendedores no segmento de energia solar. 

Outro ponto positivo é o fato de que a lei isenta os produtores da geração distribuída do pagamento da taxa de disponibilidade, garantindo a permanência sob as regras atuais até 31 de dezembro de 2045 aos consumidores que já possuírem este sistema até a publicação da lei. O mesmo vale para quem solicitar a entrada no sistema de geração distribuída, até doze meses após a publicação da mesma. 

O que achou destas mudanças? A Energias da Natureza já realizou a instalação de dezenas de projetos de placas fotovoltaicas e está à sua disposição para sanar dúvidas sobre este tema e explicar detalhadamente sobre os benefícios da Geração Distribuída da Energia Solar. Entre em contato através do nosso WhatsApp ou site! 

Skip to content